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 AVISO LEGAL E CONSENTIMENTO PARA GRAVAÇÃO

Ao participar deste podcast, o participante declara estar ciente e expressa consentimento com as seguintes condições:

1. GRAVAÇÃO E ARMAZENAMENTO A sessão será gravada em áudio e vídeo exclusivamente para fins de produção, distribuição e arquivo do podcast. A gravação será armazenada em servidores seguros, acessíveis apenas aos responsáveis pelo podcast e à empresa de suporte técnico.

2. USO DO CONTEÚDO O conteúdo gravado poderá ser editado, publicado em plataformas de distribuição de áudio (Spotify, Apple Podcasts, YouTube, etc.) e arquivado indefinidamente para fins comerciais e promocionais. O participante consente expressamente com tal uso.

3. DIREITOS DE IMAGEM E VOZ O participante cede, gratuitamente, os direitos morais e patrimoniais sobre sua imagem, voz e fala, tal como captados na gravação, ao contratante do podcast. Esta cessão é perpétua e irrevogável, em âmbito nacional e internacional.

4. CONFIDENCIALIDADE E SIGILO O participante compromete-se a não realizar gravações adicionais, não compartilhar arquivos de áudio/vídeo com terceiros não autorizados, e a manter confidencial qualquer informação sensível compartilhada durante a sessão.

5. PROIBIÇÃO DE GRAVAÇÃO NÃO AUTORIZADA É expressamente proibido ao participante realizar gravações adicionais ou captura de tela/vídeo via software terceiro (OBS, ScreenFlow, etc.) sem consentimento prévio por escrito. Violações a esta cláusula sujeitam o participante a responsabilidade civil e criminal conforme Lei 9.609/1998 (Lei do Software) e legislação de propriedade intelectual.

6. CONFORMIDADE COM LGPD Os dados pessoais (nome, e-mail, informações de contato) coletados durante a inscrição serão tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). O participante tem direito de acessar, corrigir, deletar ou solicitar portabilidade de seus dados, mediante solicitação formal.

7. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Os organizadores do podcast não se responsabilizam por:

(a) Gravações não autorizadas realizadas por participantes ou terceiros;

(b) Distribuição, uso indevido ou compartilhamento não autorizado do conteúdo por qualquer participante;

(c) Interceptação de dados por falhas de segurança em redes de internet do participante;

(d) Atos ilícitos praticados por terceiros, independentemente do conhecimento prévio dos organizadores.

A responsabilidade primária por atos ilícitos permanece com o autor do ato, não podendo ser transferida aos organizadores pela mera realização da transmissão.

8. CONSENTIMENTO EXPRESSO Ao clicar em "Confirmo" ou enviar este formulário, o participante declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos acima, renunciando a qualquer direito contrastante com as disposições aqui contidas.